Home- busca: Cumprimento Integral
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:42
Condenado é solto por ter pena prescrita
Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Ação civil pública. Nepotismo. Aptidão funcional.
O grau de aptidão funcional e a experiência necessários ao fiel cumprimento da atividade pública
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:45
PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial
Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 18:06
Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC
O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:22
Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização
A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 14:24
Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:43
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 14:51
Dispensa de Licitação para contratação de Advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/18 na Câmara dos Deputados)
Análise das possibilidades e reflexos de eventual derrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:17
Advogado inadimplente consegue liminar para exercer profissão
pena de suspensão do exercício profissional a ele por 30 dias com prorrogação até integral da dívida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano por ele causado, suspensão dos direitos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:38
Seguradora não terá de cobrir prêmio em razão de embriaguez constatada ao volante
O autor havia pedido a condenação da empresa a realizar a cobertura integral de seu veículo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:39
Réu é condenado a 2 anos e 6 meses por morte associada a dívida
vendido uma bicicleta e o réu não ter feito o pagamento integral do preço.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 09:37
Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa
pagamento integral da aposentadoria de um servidor, incluindo cálculo do adicional por tempo de serviço de forma cumulativa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:30
Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves
Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:10
Pagamento proporcional. Descabimento.
, impõese o pagamento integral da referida multa, no importe do último salário obreiro, devidamente corrigido.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 14:30
Negada transcrição de 40 mil horas de interceptação
constrangimento ilegal, e pleiteavam a transcrição integral das conversas telefônicas interceptadas na operação furacão da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 16:00
Bancada feminina pressiona por sanção de projeto sobre atendimento a vítima de estupro
As deputadas reuniram-se com ministros para pedir a sanção integral do projeto. Movimentos
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:01
Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado
, pela falta de repasse integral das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:40
Salários devem ser estipulados no patamar das horas trabalhadas
receber o subsídio integral no patamar daqueles que trabalham 44 horas por semana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária.
mora. Desnecessidade de depósito integral da dívida. Recurso provido parcialmente,
